02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
01/09/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009912-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA HELENA FONTENELE ROMEROADVOGADO(A): THAIS MENDES SPINELLI DOS SANTOS (OAB RJ243128) DESPACHO/DECISÃO Diante da imprescindibilidade da prova pericial e tratando-se de processo pelo rito dos Juizados Especiais Federais, REVOGO em parte a decisão no evento 40 apenas em relação a fixação de honorários periciais, e, assim, DEFIRO a gratuidade de justiça para o presente ato, nos termos do artigo 98, §5º do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes e o perito para ciência e aceitação da potencial nomeação.
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2025 13:13

Decisão interlocutória
14/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 09:00

Juntada de Petição
03/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009912-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA HELENA FONTENELE ROMEROADVOGADO(A): THAIS MENDES SPINELLI DOS SANTOS (OAB RJ243128) DESPACHO/DECISÃO Objetiva a parte autora a declaração de isenção de imposto de renda por ser portador de doença grave, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Em prosseguimento, constata-se que, para elucidação do tema, faz-se necessária a produção de prova pericial.

Assim, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, NOMEIO para tal mister o Dr.

Daniel Carneiro Maffer a ser, oportunamente, comunicado pela Secretaria e/ou pela Central de Perícias, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria/Central de Perícias autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia.

Intimem-se as partes para em 15 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Com a resposta, os autos intime-se o perito para indicar a estimativa de honorários nos termos do art. 465 do CPC.

Prazo: 5 dias.

Cumprido, vista às partes por 5 dias, ocasião em que o autor, caso concorde com o valor estimado, deverá efetuar o depósito judicial correspondente, sendo então os autos encaminhados para o setor responsável para marcação de perícia: (i) Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, para comparecimento à perícia médica na Central de Perícias da Justiça Federal em data e hora a serem informados posteriormente por meio de ato ordinatório, munida do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. (ii) Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. (iii) Destaco ser responsabilidade do patrono acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, devendo o mesmo estar ciente que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas gera uma intimação. (iv) O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias, contados a partir da data da perícia. (v) A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnação ao laudo, autorizo o pagamento dos honorários periciais. Após, venham conclusos para sentença.
21/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:21

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 13:26

Decisão interlocutória
18/06/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009912-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA HELENA FONTENELE ROMEROADVOGADO(A): THAIS MENDES SPINELLI DOS SANTOS (OAB RJ243128) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da alegada ausência de competência da Justiça Federal, como sustentado pela União - Fazenda Nacional, em contestação (Evento 8).

Publique-se.

Intimem-se. VISTO EM INSPEÇÃO. 10ª VFEF/RJ De 19 a 23/05/2025.

Rio de Janeiro, 19/05/2025
20/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:40

Despacho
19/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição
09/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
12/02/2025 14:54

Concedida a tutela provisória
11/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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