23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012623-33.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DIVALDO OLIVEIRA SANTOS JUNIORADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:53

Determinada a intimação
30/06/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 08:53

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/04/2025 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/08/2024 09:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2024 10:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/06/2024 21:52

Juntada de Petição
04/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 84
27/05/2024 17:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/05/2024 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/03/2024 09:09

Juntada de Petição
20/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 16:24

Conclusos para julgamento
09/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/11/2023 19:30

Juntada de Petição
14/11/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:03

Determinada a citação
14/11/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:03

Determinada a intimação
10/10/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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