12/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
10/09/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/09/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009672-21.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JULIANA MIRANDA MAIA E AZEREDO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS (OAB RJ158458) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 176.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença que deferiu o fornecimento de suplementos alimentares nos seguintes termos: Obrigação de fazer: fornecer os suplementos Extima® 600g (1 sachê de 20g por dia) e Fresubin® Drink 200ml (2 unidades por dia); Título Judicial: sentença do evento 146, SENT1. 2.

Retifique-se a autuação para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 3. Indefiro o requerimento de fixação de multa por ora, tendo em vista a necessidade de observância do procedimento previsto no CPC. 4. Intimem-se os executados na pessoa de seus advogados (art. 513, § 2º, I, CPC) para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de não cumprimento injustificado, poderão ser adotadas as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pela exequente (art. 497 e 536, caput, CPC), incluindo "entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial" (art. 536, § 1º, CPC).

A multa independe de requerimento e reverterá em favor do exequente (art. 537, caput, CPC).

Além disso, o(s) executado(s) poderá(ão) incidir nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, CPC). 5. Noticiado o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte exequente, por 5 dias. 6. No caso de ausência de cumprimento, voltem os autos conclusos.
09/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 12:53

Determinada a intimação
08/09/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 21:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/09/2025 20:21

Juntada de Petição
22/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
15/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
15/08/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
13/08/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:11

Determinada a intimação
12/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009672-21.2023.4.02.5117/RJAUTOR: JULIANA MIRANDA MAIA E AZEREDO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS (OAB RJ158458)SENTENÇAACOLHO O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os suplementos Extima® 600g (1 sachê de 20g por dia) e Fresubin® Drink 200ml (2 unidades por dia), nos termos dos receituários médicos, ou outras marcas que atendam à mesma finalidade e produzam a mesma eficácia das indicadas pelo médico assistente.

Em atenção à tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 793, direciono o cumprimento da obrigação primeiramente ao Município de São Gonçalo, observando-se as regras administrativas de repartição de competências em matéria de saúde.

Defiro a tutela provisória de urgência (arts. 300, caput, e 497, CPC) para que os suplementos sejam fornecidos no prazo máximo de 15 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Conforme enunciado nº 2 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, deverá a parte autora, a cada 6 meses, apresentar novo relatório médico comprovando a necessidade de manutenção da presente medida.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.

P.

R.

I.
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/02/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/02/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:13

Determinada a intimação
09/12/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:48

Juntada de Petição
08/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:29

Determinada a intimação
07/10/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:52

Determinada a intimação
08/07/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 07:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO03
05/07/2024 06:59

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92
10/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/06/2024 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/06/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/06/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 08:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2024 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/04/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 17:07

Determinada a intimação
12/04/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
19/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/12/2023 19:55

Conclusos para julgamento
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2023 00:02

Juntada de Petição
01/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/11/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/11/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
30/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:33

Determinada a intimação
27/10/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
24/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
09/10/2023 21:40

Juntada de Petição
09/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/10/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 18:09

Juntada de Petição
02/10/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
01/10/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/09/2023 20:23

Juntada de Petição
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:27

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 17:52

Juntada de Petição
12/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2023 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/09/2023 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/09/2023 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/09/2023 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/09/2023 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
06/09/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/09/2023 14:41

Decisão interlocutória
06/09/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 11:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/09/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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