28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
26/08/2025 18:46

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002914-85.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA LUZIMAR RAMOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
01/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
31/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002914-85.2020.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA LUZIMAR RAMOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (13/03/2024 - ?evento 99, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (20/07/2020 - evento 05) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:03

Juntado(a)
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/10/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/10/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:49

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
01/08/2024 14:57

Juntada de Petição
12/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/06/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/06/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:24

Juntada de Petição
29/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/05/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:17

Despacho
27/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
22/03/2024 10:21

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
14/03/2024 15:56

Juntada de Petição
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição
04/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:15

Juntada de Petição
24/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/08/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/08/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:48

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:45

Juntado(a)
15/06/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/04/2023 17:28

Juntada de Petição
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/12/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:44

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:11

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
12/11/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 07:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02
13/09/2021 07:24

Transitado em Julgado
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/08/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:54

Declarado competente - por unanimidade
03/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 349
07/07/2021 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2021 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
02/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/04/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/03/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2021 15:29

Julgado improcedente o pedido
30/03/2021 13:41

Conclusos para julgamento
29/01/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
02/12/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 18:43

Determinada a intimação
02/12/2020 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/10/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/10/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 19:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/09/2020 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2020 16:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/05/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004827-12.2024.4.02.5116

Residencial Mar Baltico

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5008651-21.2024.4.02.5102

Marcus Vinicius Alves da Silva Rodrigues

Ministerio Publico Federal

Advogado: Brian Alves Prado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002712-54.2024.4.02.5104

Antonio Jose Bento Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5009146-11.2025.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marta Beatriz Medeiros

Advogado: Mariana Vieira Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5009044-43.2024.4.02.5102

Fernando Cesar da Silva Correa

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 16:32

Exibir Processo