15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 15:03

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001259-75.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALDINEIA MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSIANE RIBEIRO MOREIRA (OAB RJ232400) DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - O processo tramita no âmbito dos Juizados Especiais Federais, cuja sistemática processual é regida por normas próprias, especialmente pela Lei nº 10.259/2001, bem como pelos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade.

Nessa linha, o Enunciado nº 179 do FONAJEF dispõe expressamente que: "Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao caput do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001." Assim, adoto o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais Federais, o prazo de 05 (cinco) dias é adequado e suficiente para a manifestação das partes sobre o laudo pericial, não havendo que se falar em aplicação subsidiária do art. 477 do CPC, que rege o procedimento comum.

Dessa forma, mantenho o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação das partes sobre o laudo pericial.

Intime-se.
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição
23/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:27

Determinada a intimação
23/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 16:30

Juntada de Petição
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001259-75.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALDINEIA MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSIANE RIBEIRO MOREIRA (OAB RJ232400) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico a parte acerca da juntada do laudo pericial.

Prazo: 05 (cinco) dias.
10/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO37F)
09/07/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 11:00

Juntada de Petição
09/07/2025 03:20

Juntada de Petição
09/07/2025 03:05

Juntada de Petição
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDINEIA MENDES DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ED
26/03/2025 10:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-SP)
26/03/2025 00:06

Juntada de Petição
26/03/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:48

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 10:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 18:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/03/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:47

Juntada de Petição
14/03/2025 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO37F)
14/03/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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