26/08/2025 15:56

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000411-57.2021.4.02.5002/ESAUTOR: GECILANE SALDANHA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 25.000,00 em 25/01/2021), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 25/01/2021 , cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida (cf. evento 3, DESPADEC1?). Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:01

Decisão interlocutória
06/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/09/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/09/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 08:36

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/08/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/08/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2024 09:07

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:04

Despacho
13/08/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
18/06/2024 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
22/08/2023 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
22/08/2023 19:06

Determinada a intimação
22/08/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 16:20

Juntada de Petição
05/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Juntado(a)
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:51

Juntada de Petição
05/02/2023 15:39

Juntada de Petição
03/02/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:42

Determinada a intimação
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/08/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:23

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 15:13

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
17/09/2021 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB02 para ESCAC02F)
17/09/2021 15:15

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2021 15:15

Alterado o assunto processual
17/09/2021 14:37

Transitado em Julgado
17/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/08/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/08/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 16:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/07/2021 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/08/2021 14:00 Sequencial: 416
21/07/2021 07:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/07/2021 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/07/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2021 18:29

Julgado improcedente o pedido
28/04/2021 16:43

Conclusos para julgamento
25/04/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2021 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2021 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 19:02

Juntada de Petição
01/03/2021 09:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/02/2021 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 17:15

Determinada a citação
26/01/2021 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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