TRF2 - 5018703-45.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEILAH FURQUIM MARRA

CPF *15.***.*20-39

Advogados

ANDRE PEREIRA FERRAZ

CPF *21.***.*29-07

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 23/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 30/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2025 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2025 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 23/07/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/07/2025 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018703-45.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LEILAH FURQUIM MARRAADVOGADO(A): ANDRÉ PEREIRA FERRAZ (OAB MT016936O)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO os presentes embargos, porém os REJEITO, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    P.I.

  • 22/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/06/2025 15:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/06/2025 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018703-45.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LEILAH FURQUIM MARRAADVOGADO(A): ANDRÉ PEREIRA FERRAZ (OAB MT016936O)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada conclua o exame e profira decisão nos processos administrativos acostadas à exordial, no prazo de 30 (trinta) dias, determinando, ainda, a adoção do fluxo de atos previsto na IN nº 2.055/2021 (ou outra que a suceder), inclusive com emissão da ordem de pagamento no prazo previsto na mesma norma, desde que não existam pendências administrativas a serem sanadas pela Parte Autora.

    Custas ex lege.

    Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Publique-se.

    Intime-se, inclusive para o cumprimento da liminar ora deferida.

  • 23/05/2025 22:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 22:02

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 17:42

    Concedida a Segurança

  • 09/04/2025 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/03/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/03/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/03/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/03/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2025 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/02/2025 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2025 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2025 21:15

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 15:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/02/2025 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008087-85.2025.4.02.0000

Gabriela Maffei de Souza Vitral

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Weber Campos Vitral

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5005178-45.2025.4.02.5117

Altina Alice de Moraes Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011692-06.2023.4.02.5110

Rita de Cassia dos Santos

Uniao

Advogado: Rosa Maria Costa dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 5076131-53.2023.4.02.5101

Priom Tecnologia em Equipamentos LTDA

Uniao

Advogado: Evelise Souza Gois

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5009869-87.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Avila Log Transporte LTDA

Advogado: Daniel Zorzenon Niero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo