31/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/08/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011692-06.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: rita de cassia dos santosADVOGADO(A): ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ141944) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RITA DE CASSIA DOS SANTOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a restituição dos valores descontados indevidamente de seu benefício.

Alega a parte autora que é pensionista desde 2011; que, em Janeiro 2022, passou a sofre descontos sob a rubrica AD NATAL, no valor de R$ 205,26, em seu benefício. evento 8, CONT1: contestação União. evento 30, OFIC3: manifestação União informando que os descontos questionados pela parte autora são de natureza tributária. evento 33, DESPADEC1: decisão declinando da competência em favor de uma das varas tributárias da Subseção Judiciária de São João de Meriti (1ª e 2ª Varas). evento 40, DESPADEC1: decisão da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, declarando a incompetência do juízo e devolvendo os autos a este juízo para reapreciação da matéria ou devolva o processo para que seja suscitado conflito negativo de competência. evento 48, DOC1: decisão declinando da competência em favor do juízo declinante (2ª Vara Federal de São João de Meriti). evento 57, DOC1: decisão declarando a incopetência da 2ª Vara Federal de São João de Meriti e suscitando conflito negativo de competência ao Excelentíssimo Senhor Juiz Gestor da Turma Recursal competente. evento 68, DOC1: decisão da 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro onde, por unanimidade, decidiu conhecer do conflito e declarar competente o juízo suscitado (6ª Vara Federal de São João de Meriti) Decido.

Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E.

TRF da 2ª Região e do trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos.

Intime-se a autora para que, caso queira, apresente manifestação quanto a Contestação (evento 8, DOC1). Prazo: 10 (dez) dias..
04/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:09

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50283540420254025101/RJ
06/05/2025 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 20:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM02F para RJSJM06F)
29/04/2025 20:03

Alterado o assunto processual
29/04/2025 20:00

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Especiais - Para: Pensão
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028354-04.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
11/04/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50283540420254025101/RJ
31/03/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
31/03/2025 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50283540420254025101
28/02/2025 23:26

Expedição de ofício
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/10/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:35

Decisão interlocutória
09/10/2024 18:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02S para RJSJM02F)
30/09/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 15:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM02S)
20/09/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM01S)
20/09/2024 16:02

Alterado o assunto processual - De: Descontos indevidos - Para: Contribuições Especiais
20/09/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM06F)
20/09/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM06S)
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/09/2024 14:09

Declarada incompetência
11/09/2024 09:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/08/2024 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSJM02F para RJSJM06S)
26/08/2024 18:03

Alterado o assunto processual
26/08/2024 17:59

Alterado o assunto processual - De: Incidência sobre 13° Salário - Para: Revisão
26/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:46

Decisão interlocutória
25/06/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM02F)
25/06/2024 17:38

Alterado o assunto processual
03/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:33

Declarada incompetência
05/04/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:00

Juntada de Petição
15/01/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/01/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 22:16

Determinada a intimação
26/09/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 20:28

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2023 19:49

Alterado o assunto processual
28/08/2023 18:52

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 10:05

Juntada de Petição
28/06/2023 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
21/06/2023 09:50

Juntada de Petição
03/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
24/05/2023 12:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/05/2023 09:05

Determinada a citação
23/05/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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