04/08/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 152
27/07/2025 18:29

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001418-21.2020.4.02.5002/ESAUTOR: NELCILENE PACHECO DA SILVA ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 32.383,58 em 11/03/2020 ), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - , cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida (cf. ?evento 3, DESPADEC1?). Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:17

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:39

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
12/07/2024 10:32

Juntada de Petição
11/07/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
15/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/12/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/12/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/12/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/11/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/10/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/10/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:07

Decisão interlocutória
26/10/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/10/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/10/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/10/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:33

Despacho
28/09/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 16:23

Juntada de Petição
25/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:28

Juntada de Petição
25/05/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/05/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/05/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/05/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:43

Juntado(a)
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/12/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:41

Determinada a intimação
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2022 09:47

Juntada de Petição
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:26

Decisão interlocutória
10/05/2022 21:10

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
16/09/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB03 para ESCAC02F)
16/09/2021 14:20

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/09/2021 14:20

Alterado o assunto processual
15/09/2021 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/08/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/08/2021 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/08/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/08/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/07/2021 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/08/2021 14:00 Sequencial: 665
06/05/2021 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2021 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
28/04/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
23/03/2021 18:52

Conclusos para julgamento
23/03/2021 15:43

Despacho
18/03/2021 18:27

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
10/11/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 17:08

Determinada a citação
28/08/2020 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/04/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 23:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 23:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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