TRF2 - 5009205-04.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO

CPF *89.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 10:21

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 10:21

    Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

  • 16/03/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

  • 10/02/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/02/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2023 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/01/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40

  • 29/11/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 20/10/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/10/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/10/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/10/2022 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2022 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

    Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5009205-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) ADVOGADO: Raphael Cosme Freitas Lopes (OAB RJ159000) ADVOGADO: MARIA CECILIA DA FONSECA PASSOS DE ABREU LIMA (OAB RJ150050) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO INTERESSADO: MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 12/09/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 21:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 12/09/2022 19:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 12/09/2022 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 29/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 29/07/2022 17:46

    Retirado de pauta

  • 29/07/2022 17:29

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 17:29

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5009205-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO INTERESSADO: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO INTERESSADO: MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/07/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 20/07/2022 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 20/07/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/07/2022 16:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/07/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/07/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 15:12

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/07/2022 15:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2022 17:14

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50151669120204020000

  • 05/07/2022 16:09

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 05/07/2022 15:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 05/07/2022 15:58

    Despacho

  • 29/06/2022 18:42

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 263 do processo originário.Número: 50151669120204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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