04/08/2025 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002418-56.2020.4.02.5002/ESAUTOR: IOCEIA BARROSO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 32.383,58 em 23/04/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 23/04/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 3, DESPADEC1.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/10/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
13/08/2024 14:32

Juntado(a)
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/08/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/08/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 21:20

Decisão interlocutória
31/07/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/05/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/05/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:52

Juntada de Petição
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
05/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
13/10/2023 18:06

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/08/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:18

Juntada de Petição
03/05/2023 15:29

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:24

Decisão interlocutória
04/05/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
09/11/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB03 para ESCAC02S)
09/11/2021 15:39

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2021 10:27

Transitado em Julgado
09/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2021 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/10/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/10/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:56

Declarado competente - por unanimidade
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/09/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/09/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 686
13/08/2021 16:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2021 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/08/2021 12:06

Alterado o assunto processual
11/08/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/07/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 16:05

Determinada a intimação
20/07/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/05/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021 07:51

Julgado improcedente o pedido
29/04/2021 17:42

Conclusos para julgamento
28/04/2021 14:57

Despacho
18/03/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/11/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:38

Determinada a intimação
11/09/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/07/2020 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2020 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/05/2020 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 19:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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APELAÇÃO • Arquivo

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