19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003821-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BRAZ RIBEIROADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA DA SILVA VALADAO (OAB RJ240136) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
09/07/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:11

Despacho
17/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 11:17

Juntada de Petição
11/06/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/05/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:20

Determinada a intimação
30/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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