16/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:48

Determinada a intimação
14/09/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 10:00

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002930-54.2025.4.02.5102/RJAUTOR: DIÔRRANSEM SALES GOMESADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de auxílio fardamento, no valor integral de um soldo de Segundo Tenente à época da promoção, descontada a parcela já percebida.

Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
12/07/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 11/07/2025 15:33:21)
11/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002930-54.2025.4.02.5102/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: DIÔRRANSEM SALES GOMESADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
30/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:26

Despacho
11/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:47

Despacho
10/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 11:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO26S)
06/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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