TRF2 - 5005200-37.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
05/09/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
05/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 13:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-67
-
19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005200-37.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JORGE PINTO SANTOSADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO 1.
Evento 73.
Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. 2. Evento 75.
Indefiro.
O pagamento decorrente da condenação tem que ser feito em nome do autor, com o respectivo número de inscrição do CPF e valor individualizado.
Não há previsão legal para expedição de alvará, para fins de recebimento de RPV pelo patrono.
Ressalte-se que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 49 da Resolução CJF 822/2023, os precatórios e RPVs podem ser sacados por meio de advogado habilitado nos autos, com poderes para dar e receber quitação.
Desse modo, caberá ao patrono providenciar as diligências necessárias ao levantamento do depósito. seguindo as orientações contidas no Manual de procedimentos para saque de precatórios/RPV, que consta no site do TRF2. 3.
Intimem-se as partes. 4.
Após, expeçam-se as RPV s.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque. 5.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:05
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 21:41
Juntada de Petição
-
24/07/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 15:38
Juntada de Petição
-
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005200-37.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: JORGE PINTO SANTOSADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 02/07/2025 - PETIÇÃOEvento 62 - 24/04/2025 - Determinada a intimação -
02/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
02/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 17:26
Juntada de Petição
-
27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 11:28
Determinada a intimação
-
23/04/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
23/04/2025 14:21
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
-
15/04/2025 17:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/04/2025 09:48
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
-
22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/03/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 49
-
25/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2025 16:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/02/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
05/02/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 17:12
Julgado improcedente o pedido
-
03/02/2025 20:41
Juntada de Petição
-
03/02/2025 14:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/02/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/12/2024 15:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2024 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/12/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
05/11/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
25/10/2024 15:23
Intimado em Secretaria
-
24/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE PINTO SANTOS <br/> Data: 12/12/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> P
-
15/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/10/2024 17:01
Juntada de Petição
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:06
Determinada a intimação
-
20/09/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/07/2024 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 12:48
Determinada a intimação
-
29/07/2024 21:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2024 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/06/2024 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2024 19:23
Determinada a intimação
-
18/06/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 12:32
Alterado o assunto processual
-
15/06/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5084966-93.2024.4.02.5101
Nelson dos Santos Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001732-47.2023.4.02.5103
Luis Claudio da Cunha
Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5081149-21.2024.4.02.5101
Amilton dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 10:41
Processo nº 5000935-43.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Natalicio Jose da Silva Almeida
Advogado: Sabrina Moreira de Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013961-18.2023.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Ponto Iguacu Baterias LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2023 21:28