05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025320-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: ANA CRISTINA SANTOS GUILHERMEADVOGADO(A): CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ229820)ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 22/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 63 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 62 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 02:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:03

Determinada a intimação
26/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 09:59

Transitado em Julgado
26/08/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 02/07/2025 14:19:35)
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025320-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA SANTOS GUILHERMEADVOGADO(A): CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ229820)ADVOGADO(A): DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB RJ071617)SENTENÇAPor todo o exposto, nos termos da fundamentação, julgo procedente o pedido, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de pensão por morte vitalícia NB 194.762.238-0 desde o óbito do segurado em 21/05/2020, pagando os atrasados daí advindos.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Independentemente do trânsito em julgado, com base no art. 497 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ESPECÍFICA, para que o INSS proceda à concessão do benefício que ora se concede à parte autora, nos termos desta sentença. Deve a parte autora apresentar a autodeclaração, conforme requerido pelo INSS em contestação. Apresentada, intime-se a CEAB/RJ para que implante o benefício em 20 dias.

Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões.

Intimem-se.
01/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 21:21

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 10:47

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/11/2024 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 21/11/2024 14:00. Refer. Evento 30
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição
11/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 14:44

Despacho
07/11/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 17:20

Despacho
25/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 10:48

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 21/11/2024 14:00. Refer. Evento 21
09/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2024 10:43

Despacho
09/10/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 08:18

Juntada de Petição
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/09/2024 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 10/10/2024 14:00
09/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:45

Despacho
05/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
26/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/04/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:21

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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