09/09/2025 16:58

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007866-90.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: VANIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254)ADVOGADO(A): BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
27/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/08/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:07

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-90 processada no TRF2 com o no. 51618761220254029666/TRF (SILVA ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-90 processada no TRF2 com o no. 51618761220254029666/TRF (VANIA DE SOUZA SANTOS)
05/08/2025 12:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-90
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 152
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 152
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007866-90.2023.4.02.5103/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: VANIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254)ADVOGADO(A): BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285)REQUERIDO: JOELMA DA SILVA BELOADVOGADO(A): JACQUELINE DE SOUZA BARROS (OAB RJ222319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 152
18/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 10:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-90
17/07/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007866-90.2023.4.02.5103/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: VANIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254)ADVOGADO(A): BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007866-90.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: VANIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254)ADVOGADO(A): BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias, a autodeclaração nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte site: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Sem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, forneça planilha com o valor dos atrasados, nos moldes da Resolução CJF n.º 822/2023, para efeito de expedição de requisição de pagamento, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos. Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, a interessada deverá informar se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Havendo concordância quanto ao montante, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Tudo cumprido, venham os autos para o envio das requisições ao TRF e dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, expeçam-se as requisições de pagamento, conforme cálculos do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. A interessada deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, conforme art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias). Juntada a planilha pela parte, venham os autos conclusos.
19/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:45

Determinada a intimação
13/05/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/03/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
25/02/2025 15:38

Determinada a intimação
20/02/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:48

Juntada de Petição
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
10/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Realizar Justificação Administrativa
10/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:39

Decisão interlocutória
05/12/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:29

Juntado(a)
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição
23/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:22

Decisão interlocutória
01/10/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/09/2024 19:41

Juntada de Petição
19/09/2024 19:28

Juntada de Petição
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/08/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/07/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
26/07/2024 13:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:12

Determinada a citação
22/07/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:19

Determinada a intimação
11/07/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/06/2024 15:42

Juntada de Petição
11/06/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 15:59

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/04/2024 16:44

Juntada de Petição
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/01/2024 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local sala de audiências virtual 02NJ4 - 18/12/2023 15:00. Refer. Evento 31
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local sala de audiências virtual 02NJ4 - 18/12/2023 15:00. Refer. Evento 15
12/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:56

Despacho
12/12/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:52

Despacho
28/11/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/11/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2023 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local sala de audiências virtual 02NJ4 - 13/12/2023 15:00
21/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:31

Decisão interlocutória
21/11/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:20

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 13:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJJUS502J)
20/07/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00