04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:22

Determinada a intimação
25/08/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:28

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 116
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094722-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEON DA COSTA DIASADVOGADO(A): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB RJ090373) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do despacho anterior, que concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer, bem como fixou multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento, e considerando a manifestação da União Federal, que reitera as diligências administrativas, e requer novo prazo, EFETIVO a multa anteriormente fixada, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual deverá ser requisitada, por RPV, em favor da parte autora.

Concedo à União Federal novo prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme requerido, sob pena de aplicação de nova multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de novo descumprimento, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, nos termos do **art. 139, IV, do CPC*.

INDEFIRO, portanto, o pedido de intimação direta da autoridade administrativa, porquanto compete ao órgão de representação judicial da União adotar todas as providências necessárias para dar efetividade ao cumprimento do julgado.

INTIMEM-SE.
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:30

Determinada a intimação
02/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:16

Juntada de Petição
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:01

Determinada a intimação
05/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:46

Determinada a intimação
03/02/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:00

Determinada a intimação
25/01/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:02

Determinada a intimação
25/10/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/09/2024 22:12

Juntada de Petição
28/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:03

Determinada a intimação
28/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/08/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:59

Determinada a intimação
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:28

Determinada a intimação
28/06/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:26

Determinada a intimação
21/06/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 23:32

Juntada de Petição
16/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:07

Determinada a intimação
16/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:01

Determinada a intimação
20/03/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/03/2024 10:00

Transitado em Julgado
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 18:47

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 26
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/12/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 15:14

Determinada a citação
12/12/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
12/12/2023 14:23

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 13/12/2023 16:10. Refer. Evento 18
12/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:14

Despacho
11/12/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2023 12:44

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 13/12/2023 16:10. Refer. Evento 6
30/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:27

Despacho
29/10/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:24

Despacho
18/09/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 18:16

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/11/2023 15:50
14/09/2023 14:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
14/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:34

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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