TRF2 - 5005259-73.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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17/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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16/09/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 165, 161 e 164
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16/09/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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16/09/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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16/09/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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16/09/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005259-73.2024.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: TATIANA BARATA CORREA (Pais)ADVOGADO(A): JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA (OAB RJ211828)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARTINS (OAB RJ200741)REQUERENTE: BEATRIZ CORREA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA (OAB RJ211828)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARTINS (OAB RJ200741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 15/09/2025 - Expedição de Alvará -
15/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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15/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:23
Expedição de Alvará
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 16:23
Expedição de Alvará
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04/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
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04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005259-73.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: TATIANA BARATA CORREA (Pais)ADVOGADO(A): JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA (OAB RJ211828)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARTINS (OAB RJ200741)REQUERENTE: BEATRIZ CORREA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA (OAB RJ211828)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARTINS (OAB RJ200741) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.
Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.
E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.
Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.
Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.
Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).
Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.
Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:44
Despacho
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01/09/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 11:23
Juntada de Petição
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31/08/2025 21:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158132-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158131-24.2025.4.02.9666/TRF (BEATRIZ CORREA AZEVEDO)
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22/08/2025 13:41
Juntada de Petição
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19/08/2025 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-91 processada no TRF2 com o no. 51581320920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-91 processada no TRF2 com o no. 51581312420254029666/TRF (JULIANA FREITAS MARTINS)
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30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-91 processada no TRF2 com o no. 51581312420254029666/TRF (BEATRIZ CORREA AZEVEDO)
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29/07/2025 06:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-91
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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09/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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08/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005259-73.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: BEATRIZ CORREA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA (OAB RJ211828)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARTINS (OAB RJ200741) DESPACHO/DECISÃO Eventos 118 e 124: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada JULIANA FREITAS MARTINS, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 118 (evento 118, CONHON3).
No mais, prossiga-se nos termos da decisão do Evento 120. -
07/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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07/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 13:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-91
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07/07/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 09:14
Despacho
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04/07/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/05/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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13/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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13/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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13/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:02
Despacho
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12/05/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
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20/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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06/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:27
Determinada a intimação
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05/02/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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16/12/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/12/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/12/2024 13:52
Juntada de Petição
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10/12/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/12/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:46
Determinada a intimação
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05/12/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 13:27
Juntada de Petição
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30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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04/10/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/10/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:58
Determinada a intimação
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03/10/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 14:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/10/2024 14:34
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/09/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/09/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/09/2024 05:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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20/09/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 16:27
Homologada a Transação
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17/09/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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17/09/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 18:50
Determinada a intimação
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16/09/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 16/09/2024 12:21:30)
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16/09/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/09/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/09/2024 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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20/08/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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21/06/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 22 e 20
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19/06/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/06/2024 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/06/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 20 e 22
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19/06/2024 12:30
Juntada de Petição
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17/06/2024 08:30
Juntada de Petição
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14/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 13:13
Intimado em Secretaria
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14/06/2024 13:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ CORREA AZEVEDO <br/> Data: 31/07/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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13/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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13/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 14:57
Determinada a citação
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13/06/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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12/06/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 17:00
Determinada a intimação
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06/06/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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