TRF2 - 5033007-83.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033007-83.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JAIME GUIMARAES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ODONTÓLOGO LOTADO NO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.
ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.
CUMULATIVIDADE COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X.
POSSIBILIDADE.
PERÍCIA JUDICIAL.
LAUDO FUNDAMENTADO.
EFETIVA EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO.
RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E IMPROVER o recurso da União, com a consequente manutenção da decisão.
Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/07/2025 17:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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15/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033007-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIME GUIMARAES DIASADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento dos recursos inominados interpostos pelas partes autora (evento 99, RECLNO1) e ré (evento 100, RECLNO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.
Intimem-se as partes para que apresentem suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. -
02/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 17:31
Determinada a intimação
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02/07/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:51
Julgado procedente o pedido
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03/06/2025 12:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:48
Determinada a intimação
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20/05/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 11:01
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:40
Determinada a intimação
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14/03/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/02/2025 11:38
Juntada de Petição
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19/02/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/02/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/02/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/01/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/12/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/11/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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14/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/11/2024 19:53
Juntada de Petição
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07/11/2024 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/11/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/11/2024 18:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:52
Determinada a intimação
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05/11/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIME GUIMARAES DIAS <br/> Data: 28/01/2025 às 09:00. <br/> Local: Hospital Federal de Bonsucesso - Av. Londres, 616 - Bonsucesso, Rio de Janeiro – RJ. Ponto de encontro na portaria principal.
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05/11/2024 16:43
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2024 15:33
Juntada de Petição
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19/09/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2024 15:10
Juntada de Petição
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06/09/2024 16:53
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2024 12:09
Juntada de Petição
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29/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 32
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29/08/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2024 14:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/08/2024 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIME GUIMARAES DIAS <br/> Data: 19/11/2024 às 12:00. <br/> Local: Hospital Federal de Bonsucesso - Av. Londres, 616 - Bonsucesso, Rio de Janeiro – RJ. Ponto de encontro na portaria principal.
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27/08/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 17:16
Determinada a intimação
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26/08/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2024 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2024 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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23/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:29
Determinada a intimação
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23/08/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 11:40
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:20
Juntada de Petição
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13/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:09
Determinada a intimação
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13/08/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 11:42
Determinada a intimação
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18/07/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/05/2024 10:53
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2024 14:57
Determinada a citação
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28/05/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 22/05/2024 14:26:14)
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22/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
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21/05/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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