27/08/2025 11:01

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
06/08/2025 20:30

Juntada de Petição - PROTOTYPE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SP367505 - ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO)
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
30/07/2025 06:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
24/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/07/2025 18:48

Juntada de Petição
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-87.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAURICIO MAIA FERREIRAADVOGADO(A): AMANDA GUEDES FERREIRA (OAB RJ163260)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE SA SILVA MARCELINO (OAB RJ248755) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a reparação de danos materiais e indenização por danos morais.

Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração, e declaração de renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal, sob pena de extinção.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:45

Determinada a intimação
19/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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