18/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
18/06/2025 07:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJJUS505
18/06/2025 07:19

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000840-71.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: ALINE SOUZA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito pedido de concessão do benefício de pensão pela morte de JEFFERSON CAROLINO DA COSTA, ocorrida em 15/04/2023, em razão da inobservância de exigência administrativa. 2.

Sustenta a recorrente que existe interesse de agir, já que apresentadas provas da união estável quando do requerimento administrativo. É o relatório.

Decido. 3.

Não merece reforma a sentença.

Ainda que declarante do óbito, os documentos juntados ao procedimento administrativo não configuram início de prova material apto a demonstrar a existência de união familiar por mais de quatro anos, conforme alegado.

Intimada a se manifestar por duas vezes (ev 4, pa 1, fl. 26 e 30), a autora nada apresentou junto à autarquia. 4.

Entendo que as exigências administrativas são adequadas no caso concreto, especialmente diante de todo conjutno probatório apresentado. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente em honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa em razão da gratuidade que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:47

Conhecido o recurso e não provido
04/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS505J)
23/04/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001917-97.2024.4.02.5120

Odenil Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5039281-63.2024.4.02.5101

Gustavo Luiz de Sousa Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012177-71.2025.4.02.5001

Verelania Lauvers Hammer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 5002048-50.2025.4.02.5116

Vagnei Costa Gomes

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Marli Hot dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5003677-83.2025.4.02.5108

Marcus Vinicius da Costa Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 15:51

Exibir Processo