09/09/2025 07:08

Baixa Definitiva
09/09/2025 07:08

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005431-75.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ELISAUDO DE OLIVEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): NILO RENE DE SOUZA (OAB RJ189185)SENTENÇAAnte o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do CPC/15, pela ocorrência de coisa julgada, com relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 11/09/1989 a 11/04/1990, de 20/11/1990 a 16/07/1991, de 16/12/1991 a 28/10/1992, de 01/06/1992 a 16/06/2005 e de 21/06/2005 a 13/05/2016; b) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do CPC/15, pela ocorrência de litispendência, quanto ao reconhecimento da especialidade do período de 19/07/2019 a 10/10/2022; e c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo formulado em 28/05/2025 , com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
13/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:32

Julgado improcedente o pedido
13/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
13/07/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
13/07/2025 06:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
12/07/2025 06:36

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/07/2025 10:26

Juntada de Petição
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005431-75.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ELISAUDO DE OLIVEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): NILO RENE DE SOUZA (OAB RJ189185)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO dê-se vista à parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo para resposta, venha o processo concluso
30/06/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:08

Determinada a intimação
30/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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