31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 10:49

Juntada de Petição
21/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:36

Juntada de Petição
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105121-54.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PABLO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 71: (...) III - Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

Conjuntamente, no mesmo prazo, a parte autora, ora exequente, deverá comprovar o pagamento da condenação em 10% de honorários sucumbências, conforme decisão da Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa. (...)
25/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105121-54.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: PABLO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
30/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:02

Decisão interlocutória
30/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
15/04/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/03/2025 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade
13/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 11:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
30/01/2025 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/01/2025 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 19:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2024 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/08/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2024 14:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/06/2024 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2024 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/06/2024 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
12/06/2024 10:10

Juntada de Petição
10/06/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 160,32 em 30/04/2024 Número de referência: 1174393
29/04/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 21:57

Conclusos para julgamento
02/04/2024 23:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 12:36

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2024 13:00

Conclusos para julgamento
29/01/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2023 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:49

Determinada a citação
01/11/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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