16/09/2025 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
11/09/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 59
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:45

Decisão interlocutória
28/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:08

Juntada de Petição
25/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047317-60.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MS ADVISORSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)SENTENÇAIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.

Custas pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (rc)
30/07/2025 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010226-10.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15
30/07/2025 15:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102261020254020000/TRF2
30/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 10:07

Denegada a Segurança
24/07/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50102261020254020000/TRF2
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047317-60.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MS ADVISORSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, diante do descumprimento dos termos da transação (negociação 6163922), ao dexiar de recolher a parcela de prestação com vencimento em 29/11/2024, o impetrante foi notificado regulamremente através do domícílio tributário eletrônico (art. 23 D. 70.235/72), deixando fluir o prazo para impugnação; Considerando que o bloqueio de negociação via transação tributária pelo prazo de 2 anos em decorrência da rescisão de transação está previsto no art. 4o, p. 4o da L. 13.988/20 (Lei Geral da Transação Tributária); Consideradno que a rescisão mais recente ocorreu em 05/03/25 estando o impetrante impedido de celebrar nova transação tributária até 05/03/27, INDEFIRO A LIMINAR.

Ao Ministério Público Federal.

Ao final, voltem conclusos para sentença. (ma)
11/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:22

Juntada de Petição
09/07/2025 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:07

Juntada de Petição
02/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:38

Decisão interlocutória
04/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047317-60.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MS ADVISORSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) I - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 319 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa.

Este deverá refletir o proveito econômico requerido, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

VALOR DA CAUSA.

CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. 1. "Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido."(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min.

Nancy Andrighi, 17.02.2003) 2.

Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI – ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) No caso em tela, conforme informado na petição inicial, o passivo tributário inscrito em dívida ativa, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que objetiva parcelar, está no montante de R$ 824.270,31, valor este que reflete o proveito econômico pretendido.

Isto exposto, retifico, de ofício, com fulcro no artigo 292, §3º, do CPC, o valor da causa para R$ 824.270,31.

Anote-se. À impetrante, por 15 dias, para comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. II - Havendo cumprimento, devidamente certificado, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.

Notifique-se à autoridade coatora e dê-se ciência à pessoa jurídica interessada, a teor do artigo 7º, incisos I e II da L. 12.016/2009. (sp)
19/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:49

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:26

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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