25/08/2025 19:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/08/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033330-97.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIA CANDIDA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFGRAMM (OAB ES028531)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo de atividade rural de 02/01/2008 a 17/07/2014 e de 02/01/2018 até 18/08/2022, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir em relação ao pedido de averbação de tempo de atividade rural nos períodos compreendidos entre 18/07/2014 a 01/01/2018 e de 19/08/2022 até 10/04/2024, já reconhecidos administrativamente, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/12/2024 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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