05/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036076-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARTA GOMES DE BARROSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença transitada em julgado determinou à União Federal a correção dos cálculos do adicional noturno recebido pela parte autora, e que, não obstante o prazo fixado no despacho anterior, não houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, mas apenas a juntada de informações acerca da expedição de ofícios administrativos; Considerando o disposto no art. 139, IV, do CPC, que autoriza o Juízo a adotar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial; Considerando que o prazo fixado expirou sem a devida comprovação do cumprimento integral da obrigação imposta; APLICO a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do item 1 do despacho anterior, a ser revertida em favor da parte autora, como medida coercitiva prevista no art. 139, IV, do CPC.

RENOVO o prazo para que a UNIÃO FEDERAL comprove, nos autos, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consistente na correção dos cálculos do adicional noturno, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R\$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do item 2 do despacho anterior, também fundamentada no art. 139, IV, do CPC.

INTIMEM-SE para ciência e cumprimwento.
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:35

Determinada a intimação
01/07/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 18:50

Intimado em Secretaria
03/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 22:38

Determinada a intimação
08/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:54

Determinada a intimação
30/11/2024 22:29

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:02

Determinada a intimação
04/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 21:41

Juntada de Petição
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:23

Determinada a intimação
24/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/09/2024 17:20

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
13/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:24

Determinada a intimação
27/08/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 12:18

Juntada de Petição
26/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:25

Determinada a intimação
26/08/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 12 e 13
10/07/2024 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 14:21

Determinada a citação
10/07/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03F)
10/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
09/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Determinada a intimação
05/06/2024 06:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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