16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 13:36

Audiência Admonitória designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/11/2025 14:50
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5006777-40.2025.4.02.5110/RJ RÉU: LINDOMAR PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB RJ107691) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência admonitória para o dia 5 de novembro de 2025, às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos), a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, situada na Avenida Presidente Lincoln, nº 1090, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Intime-se pessoalmente o réu.

Intime-se a defesa técnica.
08/09/2025 18:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:46

Despacho
05/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5006777-40.2025.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 70000033920234036132/)RELATOR: RODRIGO GASPAR DE MELLORÉU: LINDOMAR PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB RJ107691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 15/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 3 - 02/07/2025 - Despacho
15/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 15:10

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 17:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5006777-40.2025.4.02.5110/RJ RÉU: LINDOMAR PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB RJ107691) DESPACHO/DECISÃO Evento 1.

Determino a realização de perícia na especialidade assistência social, objetivando a elaboração de laudo e relatório circunstanciado acerca da condição pessoal do apenado a fim de determinar as penas restritivas de direito mais adequadas à situação do apenado.

Nomeio perita a assistente social Georgina Ferreira Gomes da Silva.

Intime-se o sentenciado para que compareça à entrevista psicossocial a se realizar neste Juízo (Avenida Presidente Lincoln, nº 1090, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - sala multiuso) em 4 de agosto de 2025, às 16:00 (dezesseis horas), ocasião em que deverá apresentar-se munido de documentação relativa à sua condição pessoal (comprovantes de rendimentos, carteira de trabalho, contracheques, declaração de imposto de renda, documentos comprobatórios de suas aptidões profissionais, atestados e laudos médicos (se for o caso) etc).

Faculta-se ao apenado comparecer à entrevista psicossocial acompanhado de sua defesa, podendo efetuar contato previamente com a Defensoria Pública da União ([email protected] ou do telefone nº (21) 98198-0007), caso não possua condições financeiras de contratar advogado.

O comparecimento à entrevista caracteriza início do cumprimento da pena, computando-se, para tanto, o período de duas horas na forma de prestação de serviços à comunidade (Superior Tribunal de Justiça, Agravo no Habeas Corpus nº 413.273).

Expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da ordem informar ou confirmar o número do telefone e o endereço eletrônico do intimando.

Intimado o apenado, encaminhem-se os autos à assistente social para elaboração de laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da realização da entrevista.

Apresentado o laudo, dê-se vista ao Ministério Público Federal e à Defesa para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:18

Despacho
02/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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