TRF2 - 5009416-74.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 13:12
Baixa Definitiva
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03/03/2023 13:12
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 49
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/12/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48 e 49
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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28/11/2022 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2022 17:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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07/11/2022 17:20
Juntada de Petição
-
10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5009416-74.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) ADVOGADO: BRUNO PAIVA CRUZ (OAB MG168253) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, 1º DISTRITO 5º OFÍCIO, DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
07/10/2022 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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08/08/2022 10:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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08/08/2022 10:54
Retirado de pauta
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08/08/2022 09:17
Juntada de Petição
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>
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04/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5009416-74.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) ADVOGADO: BRUNO PAIVA CRUZ (OAB MG168253) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, 1º DISTRITO 5º OFÍCIO, DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/08/2022 19:00
Juntada de Certidão
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03/08/2022 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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01/08/2022 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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28/10/2021 09:23
Juntada de Petição
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13/10/2021 12:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
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12/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2021 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2021 13:57
Juntada de Petição
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17/09/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
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18/08/2021 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2021 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2021 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/08/2021 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/08/2021 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/08/2021 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2021 21:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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17/08/2021 21:11
Não Concedida a Medida Liminar
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13/08/2021 19:11
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB18)
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13/08/2021 19:00
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/08/2021 17:53
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2021 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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06/07/2021 13:49
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2021 13:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Número: 50020066220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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