TRF2 - 5004475-56.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 13:41
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 13:41
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004475-56.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: UILSON CANESCK FILHOADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (OAB RJ113358)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, nos termos da Lei 9.289/96.
Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
07/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 09:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/07/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 17:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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