16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001417-12.2025.4.02.5115/RJAUTOR: DENISE DE OLIVEIRA BRANCOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCAO (OAB RJ108017)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 15:41

Homologada a Transação
28/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001417-12.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DENISE DE OLIVEIRA BRANCOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCAO (OAB RJ108017) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora acerca da proposta apresentada pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
26/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 16:30

Determinada a citação
12/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 12:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
10/08/2025 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001417-12.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DENISE DE OLIVEIRA BRANCOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCAO (OAB RJ108017) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:35

Perícia designada - <br/>Periciado: DENISE DE OLIVEIRA BRANCO <br/> Data: 04/08/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: REGINA LUCIA PEDRO ATHIE
02/07/2025 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
21/06/2025 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/06/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/06/2025 16:07

Juntado(a)
19/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017116-85.2025.4.02.5101

Rozangela dos Santos Peres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5030104-84.2024.4.02.5001

Paulo Briske Diniz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5002142-25.2025.4.02.5107

Pedro Barboza Decob

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5048686-26.2024.4.02.5101

Ivete Rodrigues

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5005750-58.2025.4.02.5001

Eduardo Oliveira Pacheco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Regina Bezerra dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo