08/09/2025 17:14

Juntada de Petição
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:05

Determinada a intimação
05/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004141-56.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ALMIR SILVEIRAADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 28/05/2024 e aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 01/07/2024.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 28/05/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
09/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:09

Determinada a intimação
13/03/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 14:27

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
25/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2024 11:46

Juntada de Petição
15/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/08/2024 15:57

Juntada de Petição
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALMIR SILVEIRA <br/> Data: 17/09/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
21/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 19:01

Determinada a citação
20/08/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 04:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/07/2024 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:33

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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