TRF2 - 5080888-56.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:15
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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08/09/2025 12:15
Determinada a intimação
-
08/09/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
05/09/2025 11:33
Juntada de Petição
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
03/08/2025 11:47
Juntada de Petição
-
02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 15:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063085-26.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67, 81
-
28/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 12:26
Determinada a intimação
-
28/07/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/07/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/07/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 14:35
Juntada de Petição
-
25/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080888-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ085395)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia- ré no evento 59, PROACORDO1.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
23/07/2025 18:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/07/2025 18:03
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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23/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 12:45
Homologada a Transação
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/07/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080888-56.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ085395)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 08/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
09/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 17:59
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/06/2025 22:53
Determinada a intimação
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03/06/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 18:30:07)
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21/05/2025 19:56
Juntada de Petição
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21/05/2025 12:37
Juntada de Certidão
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10/04/2025 10:57
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/03/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/03/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/02/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 22:52
Decisão interlocutória
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25/02/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/12/2024 08:54
Juntada de Petição
-
16/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/12/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/12/2024 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
31/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/10/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/10/2024 17:53
Intimado em Secretaria
-
16/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:53
Não Concedida a tutela provisória
-
16/10/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 26/11/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GUILH
-
16/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2024 01:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/10/2024 00:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 18:21
Determinada a intimação
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10/10/2024 16:52
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/10/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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