18/08/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 16:01

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001875-26.2025.4.02.5116/RJAUTOR: RENATA MARCHON RODRIGUES PROENCAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇAPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em decorrência da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:16

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 22:57:12)
19/05/2025 16:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO04F)
19/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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