02/08/2025 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000223-83.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SHEILA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS (OAB RJ242297) DESPACHO/DECISÃO Considerando as notícias que têm surgido acerca da Operação Sem Desconto (deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União), que evidenciam participação direta do INSS em descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, reconsidero a decisão de evento 10 no que concerne à declaração de extinção do processo sem resolução de mérito em face da UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, e a decisão de evento 28 no que tange a exclusão das peças de eventos 20 e 21. À Secretaria para que promova a reinclusão da referida associação no polo passivo da demanda.

Cumprido, considerando que a questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - NORMAL
08/07/2025 18:11

Decisão interlocutória
04/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:55

Juntada de Petição
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:30

Alterado o assunto processual
10/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
13/02/2025 07:33

Juntada de Petição
13/02/2025 07:11

Juntada de Petição
10/02/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - EXCLUÍDA
08/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 09:10

Concedida a tutela provisória
04/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 19:30

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Despacho
23/01/2025 14:52

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Cobrança indevida de ligações
23/01/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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