30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/07/2025 19:50

Baixa Definitiva
29/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
28/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
28/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 22/07/2025 Número de referência: 1357272
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009930-21.2019.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA.ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477)ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) DESPACHO/DECISÃO Evento 161 - Expeça-se certidão, conforme requerido.

Em seguida, renove-se a baixa. (sp)
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/07/2025 16:53

Juntada de Petição
10/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
10/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009930-21.2019.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA.ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477)ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO a desistência da execução do título judicial, para fins de compensação na esfera administrativa do crédito tributário declarado nesta ação, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigos 485, inciso VIII e. art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (am)
02/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:40

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:13

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 23/06/2025 13:50:28)
23/06/2025 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2025 11:53

Juntada de Petição
27/05/2024 17:23

Baixa Definitiva
24/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/04/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:25

Decisão interlocutória
08/04/2024 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/04/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003241-93.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 22, 31, 52, 59
05/04/2024 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032419320234020000/TRF2
07/03/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032419320234020000/TRF2
12/01/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/12/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:01

Decisão interlocutória
13/12/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/12/2023 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032419320234020000/TRF2
20/04/2023 14:19

Baixa Definitiva
14/03/2023 20:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 111 Número: 50032419320234020000/TRF2
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/02/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/02/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 10:40

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
06/02/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:42

Juntada de Petição - (RJ228474)
06/02/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/01/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/01/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/01/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 08:28

Decisão interlocutória
12/01/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 12:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2022 14:16

Juntada de Petição
28/01/2021 16:24

Baixa Definitiva
22/01/2021 05:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
21/12/2020 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/12/2020 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
17/12/2020 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/12/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
17/12/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 15:40

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/12/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
16/12/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 11:31

Determinada a intimação
16/12/2020 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
01/12/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2020 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/12/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
30/11/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 18:58

Determinada a intimação
30/11/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020 17:10

Juntado(a)
26/11/2020 14:03

Recebimento - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50099302120194025101
22/07/2019 12:45

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
19/07/2019 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/07/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
18/07/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2019 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
16/07/2019 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
10/07/2019 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2019 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
08/07/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2019 11:11

Despacho/Decisão - de Expediente
05/07/2019 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
26/06/2019 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
24/06/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2019 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente
24/06/2019 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
01/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
28/05/2019 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/05/2019 até 30/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00349
15/05/2019 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
14/05/2019 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
07/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/05/2019 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/05/2019 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
06/05/2019 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 16:53

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
17/04/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/04/2019 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2019 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
08/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/04/2019 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
04/04/2019 13:40

Autos com Juiz para Sentença
04/04/2019 13:39

Juntada de Certidão
03/04/2019 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2019 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/04/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/04/2019 13:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/03/2019 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 19:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
26/03/2019 11:17

Autos com Juiz para Sentença
21/03/2019 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2019 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
19/03/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2019 14:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/03/2019 14:49:13)
19/03/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/03/2019 17:03

Juntada de Petição
15/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/02/2019 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
28/02/2019 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/02/2019 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2019 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
26/02/2019 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
26/02/2019 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/02/2019 13:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/02/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2019 12:18

Despacho/Decisão - de Expediente
25/02/2019 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2019 12:11

Juntada de Certidão
22/02/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00