12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5010704-72.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: CARLOS ANTONIO BRAZ GONCALVESADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-36
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:40

Determinada a intimação
05/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 16:01

Juntada de Petição
22/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5010704-72.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLOS ANTONIO BRAZ GONCALVESADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida no evento 27.

A embargante alega que a decisão está eivada do vício de omissão em relação ao Tema 1.190/STJ, É o relato necessário. Decido.

Com razão a União.

O Egrégio STJ, no julgamento do Tema 1.190 (mais recente que o 973), firmou a seguinte tese: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Na ocasião, houve a modulação de efeitos da decisão, de modo que a referida tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão, ou seja, após 01/07/2024, caso da presente liquidação.

Dessa forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARÇÃO e indefiro a fixação de honorários sucumbenciais, com base no entendimento firmado pelo STJ, Tema 1.190.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeça-se a requisição de pagamento com os valores apresentados pela parte exequente no evento 1, CALC6.

No mais, prossiga conforme determinado no despacho do evento 27.
08/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:42

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:27

Determinada a intimação
06/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/01/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
06/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,59 em 24/12/2024 Número de referência: 1266601
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:35

Determinada a intimação
25/11/2024 21:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJSGO04F)
23/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:14

Despacho
23/10/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão interlocutória - 22/10/2024 21:33:17)
22/10/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 14:57

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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