28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
29/07/2025 12:34

Determinada a intimação
29/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003354-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO GOMES BEZERRAADVOGADO(A): GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ156632)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob o NB: 650.638.646-4 , a partir da data de cessação, em 30/08/2024, até, no mínimo, 30 dias após nova perícia a ser realizada na seara administrativa, para viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação, e a pagar os atrasados devidos desde a referida data (DCB), com juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação supra.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
24/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/03/2025 21:55

Juntada de Petição
21/03/2025 13:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 1 - Evento 24 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 10/03/2025 16:50:12
14/03/2025 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/03/2025 15:20:51)
11/03/2025 17:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 23 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/03/2025 15:20:51
10/03/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 15:19

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 11:29

Juntada de Petição
26/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/01/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO GOMES BEZERRA <br/> Data: 26/02/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES
21/01/2025 17:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
21/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:16

Juntada de Petição
20/01/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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