TRF2 - 5099214-98.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099214-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KIYOSHI GOKEADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida na petição do evento retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. -
30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:19
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099214-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KIYOSHI GOKEADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Evento 85 - Tendo em vista que o sistema Eproc informou registro de óbito para o CPF do Autor, intime(m)-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, promova(m) a sucessão processual, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/1995.
Caso haja dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus, ou, na falta destes, os seus sucessores na forma da lei civil, nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/1991, ficam cientes de que deverão trazer aos autos, além de cópia da certidão de óbito do(a) falecido(a), os documentos abaixo relacionados, para cada um dos eventuais habilitandos: Procuração assinada pelo habilitando, caso não seja o(a) patrono(a) Defensor(a) Dativo(a).Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura.Documento válido de CPF.Comprovante de residência oficial (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo), atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome.
Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço do mesmo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.Declaração expressa do habilitando sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos, na hipótese de vir a ser vencedor na presente ação, ciente de que a renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Caso o habilitando se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ele próprio nesse sentido.
Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se o habilitando lhe tiver outorgado poderes específicos para tal.
O silêncio do habilitando será tido como recusa do mesmo à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.Termo de hipossuficiência econômica, assinado de próprio punho, caso o habilitando requeira o benefício de gratuidade de justiça.
Com o cumprimento, dê-se vista à ré para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação, tenho por deferida(s) a(s) habilitação(ões).
Proceda a secretaria às anotações pertinentes.
Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025. -
19/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:56
Decisão interlocutória
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19/05/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 17:17
Juntado(a)
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27/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/03/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 18:15
Determinada a intimação
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13/03/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/01/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 14:30
Determinada a intimação
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17/01/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/12/2024 10:49
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/11/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/11/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/11/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:03
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
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22/11/2024 15:18
Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
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22/11/2024 15:18
Determinada a intimação
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22/11/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 21:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2024 16:13
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:28
Determinada a intimação
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25/07/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 03:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2024 10:27
Juntada de Petição
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29/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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04/06/2024 17:15
Determinada a intimação
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04/06/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 10:30
Juntada de Petição
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05/04/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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02/04/2024 16:50
Juntada de Petição
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12/03/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/03/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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23/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2024 13:05
Determinada a intimação
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05/02/2024 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2024 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/12/2023 15:42
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023
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02/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 21
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07/11/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/11/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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02/11/2023 10:02
Juntada de Certidão
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01/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 18:31
Julgado procedente o pedido
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23/10/2023 18:19
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 16:03
Concedida a tutela provisória
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05/10/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 15:11
Juntada de Petição
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22/09/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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