06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
27/08/2025 16:19

Determinada a intimação
27/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/08/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091303-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRAADVOGADO(A): SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (OAB RJ066589)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO da parte autora pela autarquia ré, condenando o INSS a pagar os valores devidos entre 06/10/2019 e 30/06/2023, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno o INSS em despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

P.

I.
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/11/2024 Número de referência: 1251676
14/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:10

Determinada a intimação
14/11/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO25F para RJRIO31F)
12/11/2024 16:50

Declarada incompetência
12/11/2024 16:25

Juntada de Petição
11/11/2024 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Declarada incompetência - 08/11/2024 11:39:49)
07/11/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077559-36.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
07/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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