31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000558-54.2020.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.

Em relação à consulta ao CNJ, verifico que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução.

De igual modo, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito.

Diante da pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER, neste momento, indefiro o requerimento.

Assim, dê-se vista à exequente para novas diligências e requerimentos no prazo de 15 dias.

Caso não encontrados bens à penhora, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

A exequente poderá, no período, diligenciar. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

Intime-se.
07/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:07

Decisão interlocutória
07/07/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/05/2025 09:52

Juntada de Petição
19/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 00:20

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 18:25

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:18

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/05/2024 12:11

Juntada de Petição
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:18

Despacho
15/05/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/03/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 22:13

Decisão interlocutória
19/10/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/08/2023 21:12

Juntada de Petição
10/08/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/08/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 10:21

Determinada a intimação
10/05/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/03/2023 13:31

Juntada de Petição
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:17

Despacho
16/12/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/12/2022 17:29

Juntada de Petição
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
16/11/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/11/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 18:59

Determinada a intimação
25/10/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2022 19:09

Juntada de Petição
26/07/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/07/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
01/07/2022 12:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/06/2022 14:39

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2022 14:37

Despacho
18/04/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 19:28

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2022 17:31

Juntada de Petição
16/02/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:59

Despacho
15/02/2022 13:36

Juntada de Certidão
14/02/2022 22:32

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/01/2022 16:43

Juntada de Petição
10/01/2022 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/11/2021 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
26/11/2021 19:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/11/2021 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2021 17:59

Determinada a intimação
27/09/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/09/2021 09:32

Juntada de Petição
11/08/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/08/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 15:35

Determinada a intimação
10/08/2021 11:11

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2021 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2021 18:23

Despacho
21/06/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/05/2021 10:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
17/09/2020 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
16/04/2020 14:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/03/2020 14:55

Juntada de Certidão
04/03/2020 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/02/2020 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/02/2020 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/02/2020 13:43:20)
14/02/2020 16:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/01/2020 14:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/01/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 16:41

Juntada de Certidão
24/01/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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