06/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001576-73.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MAURO CESAR PASSOS CORREAADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pretendendo a concessão de Aposentadoria por Idade Urbana. Defiro a gratuidade de justiça. CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Diga ainda, no prazo da contestação, se há certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS em favor da parte autora, e apresente a autarquia previdenciária o comprovante de emissão do referido documento, caso positiva a resposta.

Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 7, PROCADM4), desnecessária intimação da APS para este fim.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Após o prazo legal, voltem conclusos para sentença.
04/07/2025 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:03

Determinada a citação
27/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:04

Determinada a intimação
09/04/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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