15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇARÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 15/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição
15/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005458-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE RODRIGUES GASPARADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum, na qual a parte autora pretende, inclusive em sede de tutela de urgência, sua contratação ao cargo de nutricionista, diante de preterição realizada.

Decido: I - A concessão da tutela de urgência pressupõe a satisfação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (300 do CPC), o que não se verifica na hipótese, conforme passo a expor.

A parte autora alega ter realizado certame, descrito por CONCURSO PÚBLICO - 01/2023 - EBSERH/NACIONAL - Edital n.º 03 - Área Assistencial, para o cargo de Nutricionista, concorrendo para vagas destinadas a deficientes (PCD) sendo classificada em 3º lugar, afirmando ter sido preterida em sua classificação.

Os documentos anexados à inicial, mormente, o constante do evento 1, ANEXO11, revela a classificação de 03 (três) concorrentes ao cargo de Nutricionista PCD, sendo a parte autora a terceira colocada.

A despeito da ausência de informações quanto àquele que teria sido beneficiado na contratação da qual teria decorrido a preterição alegada, a narrativa autoral afirma que as duas primeiras classificadas no concurso foram contratadas e, nesse caso, restaria à parte autora eventual contratação, já que inexiste 4º colocado.

Ademais, a nomeação ao cargo não lhe é garantida, somente pelo fato de alcançar classificação no concurso, necessitando preenchimento de requisitos outros que garantam a contratação por meio de atos administrativos que gozam de legitimidade.

Dito isso, afasto a probabilidade do direito, em razão de inexistir nos autos comprovação de preterição da parte autora em sua classificação.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

II - CITEM-SE os réus para contestarem no prazo legal, e especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir (art. 336 do CPC).

III - Após, à parte autora para se manifestar em réplica e especificar provas, no prazo de 15 dias.

IV - Intime-se.
04/07/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 21:05

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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