03/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050666-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIROAUTOR: RENATO LUCIUS DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 15/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 13 - 08/07/2025 - Determinada a citação
15/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050666-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO LUCIUS DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum, ajuizada por RENATO LUCIUS DA COSTA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, requerendo a concessão do benefício de pensão por morte.

Alega a parte autora que requereu administrativamente a concessão do benefício por pensão por morte em razão do falecimento de seu pai, RAIMUNDO PEDRO DA COSTA, que era servidor público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (evento 1, PADM8).

Entretanto, informa que a perícia realizada indeferiu seu pedido (evento 1, LAUDO11), com a justificativa de não apresentar invalidez, apesar de identificar a deficiência física.

Requer o benefício de gratuidade de justiça.

Decido.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Considerando que a questão controvertida não comporta, a princípio, autocomposição, cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo legal, contado na forma do art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Deverá a parte ré, no prazo de contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo, nos termos do art. 396, CPC.

Deverá a parte ré, ainda, nessa ocasião, apresentar eventual rol de testemunhas, se requerer a produção de prova oral.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, justificando sua pertinência.

Caso tenha interesse na produção de prova oral, deverá apresentar seu rol de testemunhas.

Eventual prova documental suplementar deve ser apresentada nessa ocasião, sob pena de preclusão.

Por fim, voltem conclusos.
08/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:08

Determinada a citação
01/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO30F)
26/05/2025 09:06

Alterado o assunto processual
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2025 08:10

Declarada incompetência
23/05/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013408-36.2025.4.02.5001

Gussimar Roque da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 5018471-42.2025.4.02.5001

Moises de Souza Ayroldes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5004448-38.2023.4.02.5106

Valdecir Alves da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006119-40.2025.4.02.5102

Fabio Miranda da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5003835-11.2025.4.02.5118

Carlos Alberto Leal de Santanna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Delson Luiz Leal Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 10:55

Exibir Processo