TRF2 - 5006966-70.2024.4.02.5104
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
-
16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006966-70.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 110) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: SEBASTIAO JANIR DE ARAUJO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
-
15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
10/09/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/09/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
27/08/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 10:42
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
27/08/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 27/08/2025 10:31:34)
-
27/08/2025 10:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 11:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006966-70.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SEBASTIAO JANIR DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte com DIB em 08/09/2024 (data do óbito), pelo prazo de 4 meses; (ii) pagar as parcelas em atraso de 08/09/2024 a 08/01/2025.
Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.
A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.
Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.
Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, cumprir o item (i) deste dispositivo.
Cumprido, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.
Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).
A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.
Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.
Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).
Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
10/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 12:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/05/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 09:44
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 08/05/2025 14:15. Refer. Evento 44
-
02/05/2025 12:31
Juntada de Petição
-
26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
14/04/2025 12:19
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 08/05/2025 14:15. Refer. Evento 36
-
07/04/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
-
07/04/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/04/2025 09:39
Decisão interlocutória
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
04/04/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 11:29
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 29/04/2025 14:15
-
27/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/03/2025 17:58
Determinada a intimação
-
27/03/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:51
Determinada a intimação
-
24/02/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/02/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 19:29
Determinada a intimação
-
11/02/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 16:33
Juntada de Petição
-
03/02/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/02/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/01/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2024 20:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 20:50
Determinada a citação
-
08/11/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 12:08
Juntada de peças digitalizadas
-
07/11/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5055819-85.2025.4.02.5101
Reuber Gerbassi Scofano
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Renan Souza Teixeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005421-39.2022.4.02.5102
Mauro Laurentino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2022 00:07
Processo nº 5032775-71.2024.4.02.5101
Nicole Cristine Andre Balbino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2024 21:34
Processo nº 5055317-49.2025.4.02.5101
Tulio Hostilio Federico Arvelo Duran
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Renan Souza Teixeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038734-32.2024.4.02.5001
Caixa Economica Federal - Cef
Ysenti Industria e Comercio de Roupas Lt...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00