12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001387-98.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARTA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:29

Homologada a Transação
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001387-98.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARTA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão de benefício por incapacidade temporária/permanente. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Do requerimento liminar A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 17, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:44

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)
08/07/2025 23:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 14:49

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARTA MARIA DE ALMEIDA <br/> Data: 27/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
16/04/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
15/04/2025 08:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
15/04/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 19:15

Juntada de Petição
14/04/2025 19:15

Juntado(a)
14/04/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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