18/09/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012840-62.2022.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 188 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
27/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:05

Determinada a intimação
12/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/08/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012840-62.2022.4.02.5118/RJAUTOR: LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor da autora, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 14/01/2022.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
01/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:13

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/05/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2025 17:08:06)
21/05/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Julgado procedente o pedido - 20/05/2025 17:08:06)
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/05/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:51

Determinada a intimação
08/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/04/2025 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/03/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/02/2025 13:32

Intimado em Secretaria
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
28/01/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
28/01/2025 13:07

Juntada de Petição
27/01/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA DA SILVA Data: 02/04/2025 às 07:45. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nite
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 15:16

Determinada a intimação
18/09/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA04
18/09/2024 11:49

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/09/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:08

Despacho
28/08/2024 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/08/2024 19:31

Juntada de Petição
23/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/08/2024 07:39

Juntada de Petição
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2024 15:49

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
01/07/2024 12:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/06/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2024 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 15:00 Sequencial: 35
05/06/2024 11:47

Juntada de Petição
05/06/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/05/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/04/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/03/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:53

Conhecido o recurso e não provido
05/03/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/12/2023 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/12/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 22:31

Determinada a intimação
13/12/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/12/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2023 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023 23:12

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2023 12:02

Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/10/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA DA SILVA Data: 26/09/2023 às 18:00. Local: CONSULTORIO DR. ALBERTO GARCIA - Rua Otavio Tarquino, 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu/RJ (ref. Calçadão d
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2023 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2023 14:08

Juntada de Petição
13/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/07/2023 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 03:15

Determinada a intimação
11/07/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/05/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
12/05/2023 15:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/05/2023 22:56

Determinada a intimação
21/04/2023 02:02

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023 04:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2023 04:10

Determinada a citação
07/03/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/02/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/02/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:59

Determinada a intimação
31/01/2023 22:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/01/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/01/2023 16:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/01/2023 14:51

Determinada a intimação
19/01/2023 20:11

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:58

Determinada a intimação
19/12/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2022 10:45

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2022 10:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
10/12/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00