28/08/2025 18:31

Baixa Definitiva
28/08/2025 18:30

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003537-76.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: DANIELA ALVES MARQUESADVOGADO(A): ANDERSON PEIXOTO BERNABE (OAB ES024401)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida.

Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

Desnecessária a ciência do MPF devido à falta de interesse público primário.
02/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:52

Concedida a Segurança
01/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 15:33

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:52

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
16/05/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:27

Determinada a intimação
11/05/2025 23:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS501J)
08/05/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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