29/08/2025 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 12:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
15/08/2025 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 19:47

Determinada a citação
14/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:04

Juntada de Petição
24/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5063185-78.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLA NUNES DE OLIVEIRA NICOLEITADVOGADO(A): PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, com obrigação de fazer, em que a parte exequente, CARLA NUNES DE OLIVEIRA NICOLEIT, sustenta descumprimento da decisão judicial que lhe garantiu o direito de prosseguir nas etapas do concurso público para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Alega a exequente que, embora tenha sido aprovada nas fases subsequentes do certame, vem sendo impedida de acessar o sistema da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a indicação da ordem de preferência dos locais de lotação, sob o argumento de que seu CPF não consta como habilitado para tanto, o que configuraria descumprimento da sentença.

Contudo, para análise do alegado descumprimento, faz-se necessária a verificação prévia acerca da regularidade da convocação de todos os demais candidatos aprovados para essa etapa específica do concurso.

Não há, nos autos, comprovação documental de que a FGV ou a União tenham, de fato, aberto o prazo para manifestação dos candidatos quanto à ordem de preferência de lotação.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que a Fundação Getúlio Vargas e/ou a União deram início à fase de escolha de lotação pelos candidatos aprovados, com a devida abertura de prazo e disponibilização de sistema eletrônico para tanto, conforme alega na petição inicial.

A comprovação poderá ser feita mediante documentos oficiais (comunicados, editais, avisos publicados em site oficial, e-mails enviados a candidatos, prints do sistema, etc.).

Após, voltem conclusos para análise do pedido de cumprimento provisório da sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 14:32

Distribuído por dependência - Número: 51296028120234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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