09/04/2024 23:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/03/2024 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/03/2024 15:58

Decisão interlocutória
05/03/2024 11:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:48

Juntada de Petição
28/02/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/02/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/02/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/02/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 14:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
31/01/2024 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 14:23

Recurso Especial Admitido
29/09/2023 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
27/09/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/09/2023 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/09/2023 17:51

Juntada de Petição
26/09/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2023 22:31

Juntada de Petição
25/09/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/09/2023 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/09/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/09/2023 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/08/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 17:17

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
31/08/2023 17:17

Determinada a intimação
10/04/2023 13:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
05/04/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/04/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
28/03/2023 18:42

Juntada de Petição
28/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/03/2023 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
27/03/2023 21:27

Determinada a intimação
24/03/2023 20:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
24/03/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/03/2023 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/03/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 20:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
16/03/2023 20:50

Despacho
16/03/2023 16:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
16/03/2023 16:06

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/01/2023 15:35

Juntada de Petição
13/01/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/01/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2023 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
09/01/2023 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2022 19:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
19/12/2022 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2022 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
23/09/2022 15:41

Juntada de Petição
20/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022 Data da sessão: 10/10/2022 13:00:00
16/09/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Cível Nº 5000063-83.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 740) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: SANDRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765) ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA PAULA DA CONCEICAO (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
15/09/2022 13:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
15/09/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2022 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2022 13:00 Sequencial: 740
31/08/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
31/08/2022 16:29

Juntado(a)
31/08/2022 16:14

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
30/08/2022 18:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
30/08/2022 17:55

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
26/08/2022 13:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
26/08/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/08/2022 06:40:29)
26/08/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/08/2022 06:40:28)
26/08/2022 13:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/08/2022 13:45

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 1 - Evento 64 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/08/2022 19:56:45
26/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conhecido o recurso e não-provido - 23/08/2022 19:38:02)
26/08/2022 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2022 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
25/08/2022 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022 Data da sessão: 23/08/2022 14:00:00
02/08/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de AGOSTO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 24 de AGOSTO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Cível Nº 5000063-83.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SANDRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765) ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA PAULA DA CONCEICAO (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
01/08/2022 13:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
01/08/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2022 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2022 14:00 Sequencial: 23
01/06/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/05/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 17:05

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
12/05/2022 12:44

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
11/05/2022 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
11/05/2022 19:17

Despacho
11/05/2022 14:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
10/05/2022 17:21

Juntada de Petição
24/04/2022 18:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/04/2022 17:44

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
25/03/2022 22:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
25/03/2022 22:21

Despacho
23/03/2022 17:06

Juntada de Petição
11/03/2022 15:39

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
10/03/2022 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
10/03/2022 19:08

Despacho
09/03/2022 16:41

Juntada de Petição
01/12/2021 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
30/11/2021 14:42

Retirado de pauta
26/11/2021 13:32

Juntada de Petição
12/11/2021 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2021 17:34

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
11/11/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
10/11/2021 18:52

Juntada de Petição
05/11/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021 Data da sessão: 30/11/2021 13:00:00
28/10/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/10/2021 10:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/11/2021 13:00 Sequencial: 11
03/09/2021 19:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
03/09/2021 19:43

Juntado(a)
07/06/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
07/06/2021 16:51

Retirado de pauta
07/06/2021 16:51

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:49

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
31/05/2021 20:19

Juntada de Petição
27/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021 Data da sessão: 14/06/2021 13:00:00
25/05/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2021 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2021 13:00 Sequencial: 251
23/04/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
23/04/2021 16:43

Juntado(a)
20/04/2021 16:38

Juntado(a)
19/04/2021 15:46

Expedição de ofício
27/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/02/2021 14:07

Expedição de ofício
08/02/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
08/02/2021 16:27

Despacho
22/01/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/01/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/01/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/01/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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