11/09/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:50

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:20

Despacho
22/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:22

Transitado em Julgado
22/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048124-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAICO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de auxílio fardamento, no valor integral de um soldo de Suboficial à época da promoção, descontada a parcela já percebida.

Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048124-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAICO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:45

Despacho
10/07/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:21

Determinada a citação
27/05/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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